Lei do motoboy de aplicativo (PLP 152): o peso no delivery

A lei do motoboy de aplicativo — o PLP 152/2025 — está em jogo no Congresso, e ela mexe direto na conta do seu delivery. O motoboy que leva o seu pedido pode ficar mais caro; e quando a entrega encarece pra plataforma, adivinha quem costuma pagar a conta no fim? Melhor entender o que está na mesa antes que a decisão venha de Brasília e caia no seu caixa.

O que o PLP 152 quer mudar

O Congresso está tentando colocar regra nos entregadores de app — iFood, Rappi, Uber, 99. Pelo texto em discussão, o entregador seria reconhecido como trabalhador autônomo (não com carteira assinada), com algumas garantias:

• Piso de R$ 8,50 por corrida curta (até 4 km), ou pagamento pelo tempo rodado.
• Teto na taxa que a plataforma desconta do entregador (média de até 30% por semana).
• Previdência: cadastro no INSS, com alíquota menor pra quem é de baixa renda.

Tudo bem pro entregador. O problema pra você, dono de restaurante, é simples: regra nova quase sempre vira custo novo — e esse custo raramente fica com a plataforma.

Onde a lei está agora (junho de 2026)

Travada. O texto chegou a ficar pronto pra pauta, com parecer favorável do relator (deputado Augusto Coutinho). Mas em 14 de abril de 2026, entregadores fizeram atos e carreatas em pelo menos 23 capitais contra o projeto e, com a pressão, o próprio relator tirou o texto da pauta da Câmara. Resultado: segue em tramitação, mas não foi votado — nem aprovado, nem rejeitado.

Ou seja: não é lei ainda, e a versão final ninguém sabe. Mas o tema não morreu — vai voltar. Quem acompanha decide com antecedência; quem só reage acorda com a taxa maior no extrato e sem saída pronta.

Quanto isso mexe no seu caixa

Você não emprega o entregador do app, então não vem custo trabalhista direto pra você. O risco é indireto, mas real: se a operação das plataformas encarece, parte disso tende a ser repassada — em taxa, em preço de entrega, ou no que sobra pro lojista.

E aí dói pra quem já vive do app. Hoje a taxa do iFood já morde um bom pedaço de cada pedido — na faixa de 12% a 27%, dependendo do plano (com entrega própria ou pela plataforma). Traduzindo: de cada R$ 100 que entram pelo app, R$ 12 a R$ 27 já ficam lá antes de você pagar funcionário, embalagem e luz. Agora imagina uma regra nova empurrando esse número pra cima.

Quem tira a maior parte do faturamento do iFood fica exposto a qualquer mexida — de regra ou de taxa. Não é pânico, é leitura de cenário. A pergunta certa não é "vai passar ou não?". É: "se o meu canal de entrega ficar mais caro, eu tenho saída?"

A jogada: não ficar refém da decisão de Brasília

A defesa não é nova, mas funciona: menos pedido chegando pelo app, mais pelo seu canal. Quanto mais você puxa pro seu próprio canal, menos qualquer mudança de regra ou de taxa te machuca. E isso se faz com três frentes:

• Um cardápio digital próprio que vende — pra não entregar toda a margem (e todo o cliente) pro marketplace.
• Um CRM que faz o cliente voltar direto com você, sem intermediário cobrando pedágio.
• Tráfego e rede social trazendo gente pro seu canal, não pro app.

A lei do motoboy é um lembrete: quem controla o canal controla o próprio custo. Restaurante que só vive de app está sempre torcendo pra regra não mudar. Quem tem canal próprio decide o próprio jogo.

Quer saber o tamanho da sua dependência hoje — quanto vem do app e quanto vem do seu canal? A Assessoria RD faz um diagnóstico gratuito do seu restaurante e te mostra por onde começar a virar esse jogo.

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Conteúdo informativo, não é consultoria jurídica. Confirme o impacto fiscal e trabalhista do seu caso com o seu contador ou a sua contabilidade.

Fontes: Ficha de tramitação do PLP 152/2025 — Câmara dos Deputados · Protestos e retirada de pauta (14/04/2026) — Brasil de Fato · Taxas do iFood — Portal de Parceiros iFood.